Resolução de Litígios.
Resolução alternativa de litígios de consumo.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
Estas entidades disponibilizam mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, designadamente através de mediação, conciliação e arbitragem.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Atendendo à área geográfica em que a Aresta Intuitiva, Lda. se encontra sediada, poderá ser relevante o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), sem prejuízo da necessidade de verificar a entidade competente para cada caso concreto.
O Centro promove a resolução alternativa de conflitos de consumo dentro do respetivo âmbito de competência.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Morada: Rua dos Douradores, 112, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Consulte a entidade competente.
A entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente depende das circunstâncias do conflito, nomeadamente do âmbito territorial e material aplicável.
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
Livro de Reclamações Eletrónico.
O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação ou consultar informação relacionada com os seus direitos enquanto consumidor.